1. Conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Este portal opera com estrita observância aos princípios da finalidade, adequação, necessidade e segurança previstos no artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
2. Dados Técnicos de Conexão Coletados
Durante o processo preliminar de verificação, são processados exclusivamente metadados técnicos estritamente necessários:
• Endereço IP (protocolo de internet) e porta de conexão;
• Versão do navegador (User-Agent) e resolução de tela para renderização;
• Registro de data, hora e duração da sessão de validação.
3. Base Legal para Tratamento (Art. 7º, IX e II da LGPD)
O processamento desses metadados fundamenta-se na proteção do crédito e garantia da segurança contra fraudes em sistemas de identificação e autenticação eletrônica (Art. 11, II, 'g' e Art. 7º, IX da LGPD).
4. Seus Direitos como Titular de Dados
Nos termos do artigo 18 da LGPD, você possui direito à confirmação da existência de tratamento, acesso, correção de dados incompletos e revogação do consentimento, mediante solicitação ao nosso canal de encarregado de dados (DPO).
5. Segurança e Armazenamento
Todos os dados de tráfego são criptografados de ponta a ponta com certificados SSL/TLS válidos de 256 bits e mantidos apenas pelo período indispensável para cumprimento de obrigações legais (Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014).